Governo deverá emitir uma MP(Medida Provisória) que exigirá que as plataformas de apostas possuam sede no Brasil.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está cada vez mais próxima. E o Ministério da Fazenda já sinalizou alguns pontos que deverão ser os principais alvos da regulamentação.

Assim, o Ministério da Fazenda comentou que está próximo a concluir uma Medida Provisória que deverá taxar as apostas online. Além disso, a MP deverá impor que as plataformas de apostas deverão possuir sede no território nacional.

Mas, antes que a MP entre em vigência ela deverá passar pela Casa Civil que irá analisar a proposta. Liberada pela Casa Civil, a MP entrará em vigor e o Governo emitirá portarias, ou atos administrativos para melhorar as regulamentações.

Além disso, essas atitudes visam também fazer com que as regras sejam aplicadas e cumpridas com maior efetividades. Confira abaixo o que foi emitido em Nota Oficial:

“A regulamentação exigirá que as empresas de apostas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se no exterior–, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor”.

Taxa das apostas esportivas

Como noticiamos recentemente, o Ministro Fernando Haddad sinalizou que as apostas esportivas serão taxadas. Segundo o mesmo, o esporte é taxado em todo o mundo, e a ideia principal é reduzir a perca de contribuição por conta da nova lei do IR.

Mas, o que se sabe segundo algumas fontes ligadas ao Ministério, é que se estima um retorno das receitas do governo entre R$2 bilhões a R$8 bilhões por ano.

MP pretende diminuir fraudes e lavagem de dinheiro

A MP proposta pelo Ministério da Fazenda, tem como principal objetivo diminuir as fraudes nas apostas e as lavagens de dinheiro. Atualmente, as principais plataformas de apostas do Brasil não possuem sede no país.

Assim, isso facilita as fraudes e também a lavagem de dinheiro e não possui nenhum tipo de monitoramento em relação a possíveis comportamentos suspeitos.

Aliás, temos em fase de investigação uma operação que investiga manipulação de resultados ligados a 3 jogos da Série B do brasileirão de 2022. Além disso, o Governo deverá tomar uma atitude de maior fiscalização nos ganhos.

“A falta de regulamentação e de cobrança de taxas também fez com que o Brasil deixasse de estruturar e manter uma rede de monitoramento de comportamentos suspeitos, com penalização de responsáveis, protegendo a integridade desportiva de situações como tentativas de manipulação de resultados de jogos”, acrescentou o Ministério em Nota Oficial.