A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) exigiu nesta terça-feira (30), que os times do Campeonato Brasileiro, que tem como patrocinadores sites de apostas, apresentem os seus contratos de publicidade destas parcerias. A Senacon é ligada ao Ministério da Justiça, e tem como chefe, Rodrigo Roca, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro.  

Rodrigo Roca

Os 20 times da Série A e os 20 times da Série B foram notificados e terão um prazo de 10 dias para a resposta. Além dos clubes, a CBF, a Globo e outras doze federações estaduais também receberam a notificação.

Esse pedido, feito pela Secretaria Nacional do Consumidor, planeja apurar quais empresas tiveram seus contratos formalizados, pois, a maioria das sedes brasileiras se encontram no exterior. As apostas de quota-fixa (que é quando o apostador sabe quanto ele pode ganhar), ainda não possui a devida regulamentação.

Para que as casas de apostas operem de maneira legal, necessitam de um CNPJ estrangeiro, porém, o dinheiro arrecadado é compensado fora do país, e desse modo, não passam pela fiscalização da Receita Federal. 

Devido ao grande número de equipes, campeonatos e até mesmo emissoras de TV ‘s sendo patrocinadas, a consultora de jogos de apostas H2 Gambling Capital, fez uma estimativa e apontou que o mercado no Brasil deve girar de 12 a 15 biçhões de reais até o final de 2022. 

As apostas esportivas aguardam desde 2018, ainda no governo de Michel Temes, a regulamentação, e o Ministério da Justiça suspeita que “a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”.

Atividades que seriam facilmente controladas e fiscalizadas se a lei da regulamentação fosse sancionada. 

O decreto de regulamentação das apostas esportivas, aguarda apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, com até dezembro para tomar a decisão. Ele mudou de ideia sobre a sanção após ser convencido pelo deputado federal Marco Feliciano, que em seu discurso, disse ser contra as apostas esportivas:  

“Sou pastor evangélico. Fui eleito para representar esse segmento. Somos contra qualquer tipo de jogo que envolva apostas em dinheiro. O jogo destrói famílias. Isso aí é a porta para os cassinos.”

Recentemente publicamos uma matéria que fala sobre os ganhos e faturamentos do Governo com a possível regulamentação e  segundo estimativa do próprio governo, a movimentação seria em torno de R$ 8 bilhões por ano, gerando assim R$ 700 milhões ao Tesouro Nacional.