Comissão do Esporte aprova lei que permite que Governo sugira a interrupção de competições com suspeitas de manipulação de resultados.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dará a administração pública federal, a possibilidade de sugerir a paralisação de qualquer competição em que haja suspeita de manipulação de resultados. Além disso, as autoridades ainda poderão sugerir o afastamento de atletas e aplicação de multas.
O PL 3573/23 foi proposto pelo deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania(CCJ).
O projeto muda a Lei Geral do Esporte, que foi sancionada recentemente. A lei já permitia que a administração pública federal estabelecesse parcerias com organizações esportivas.
O objetivo de tais parcerias, é monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas. O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), já recomendou a aprovação da aposta.
“O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, comentou Paulo Fernando.
