A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, visando diminuir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para 2% em negócios que prestem serviços de entretenimento, incluindo as casas de apostas.
O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, confia na aprovação da proposta ainda em novembro e disse o seguinte:
São Paulo sai na frente por entender os benefícios da atividade e por ter a certeza de que tem todas as condições para receber as empresas deste setor, em franco crescimento. Temos os maiores aeroportos do país, com voos diretos para as principais cidades do mundo, uma rede de telecomunicações avançada com 5G já funcionando e cabeamento de fibra ótica em boa parte do território.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está avançando com seus planos para transformar a capital em um polo de investimentos. Ele pretende trazer empresas de apostas e fantasy games. A PL 613/2022 contempla o ISS mínimo de 2% para os setores de loterias, bingos, apostas esportivas, cartões, prêmios, sorteios e outras formas de títulos de capitalização.
Durante sua participação no SBC Summit Latinoamérica, uma das principais feiras da indústria de jogos na Flórida, Camargo destacou a mão-de-obra especializada presente no estado de São Paulo:
São Paulo tem uma mão-de-obra bastante especializada e à disposição. Apontei que a cada ano criamos 33 mil novas vagas em cursos de nível superior na área de tecnologia. Mostrei que São Paulo tem todas as condições para receber empresas globais.
O Secretário acredita que o projeto vai estimular para que o setor das apostas esportivas seja aprovado ainda no mês de novembro, e destacou que o Brasil perde captação de recursos pela falta de uma regulamentação:
O Brasil está perdendo com a ausência da regulamentação. Já poderíamos estar arrecadando recursos importantes.
Ainda completou falando que essa arrecadação seria benéfico para a União.
E não só as cidades, mas também o governo federal, que receberá uma parcela significativa dos valores que circulam por esta indústria. Então, é importante regulamentar essa atividade em crescimento, especialmente porque estamos deixando de arrecadar recursos importantes para a administração pública.
