A Receita Federal foi informada pela Secretaria do Ministério da Fazenda de que não haverá arrecadação proveniente das apostas esportivas durante o presente ano.
Um relatório elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda calculou que a eventual aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas ensejará uma receita de R$ 1,7 bilhão para o governo federal até 2024. O cálculo supõe a implementação da tributação sobre as apostas a partir de janeiro do próximo ano.
Para o ano de 2023, não há previsão de arrecadação pela Fazenda. Conforme o relatório adquirido através da Lei de Acesso à Informação, a receita proveniente das apostas para o governo será de R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026 e R$ 1,28 bilhão em 2027.
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Estimativas divergentes: receita esperada com a MP das apostas contrapõe projeção inicial do Ministro da Fazenda
As estimativas foram elaboradas em 29 de junho como resposta a um questionamento da Receita Federal sobre a arrecadação planejada para o último trimestre deste ano, período em que a Medida Provisória das Apostas estava programada para ser implementada.
No entanto, essas projeções diferem da avaliação inicial feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No mês de abril, Haddad anunciou que a receita proveniente da Medida Provisória das Apostas seria situada entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Receita esperada com apostas abaixo das projeções iniciais
No dia 20 de julho, Haddad reconheceu que a arrecadação seria em torno de R$ 2 bilhões anuais, significativamente menor do que as expectativas iniciais. Ele admitiu que essa estimativa tinha sido feita pela Receita Federal e que ia ser “muito aquém do que se imaginava” as projeções preliminares da Secretaria de Reformas.
Consoante o relatório, a Secretaria de Reformas Econômicas mencionou que o plano de implementar o mercado regulado no último trimestre deste ano foi prejudicado pela demora do governo federal em finalizar a documentação necessária.
A Secretaria comunicou à Receita Federal sua expectativa de que a Medida Provisória fosse publicada em maio. No entanto, a medida só foi encaminhada ao Congresso em 25 de julho.
Apesar de o Congresso ter um prazo de quatro meses para aprovar a proposta, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi constituída até este momento. Mesmo um mês após a publicação da Medida Provisória, o relator da medida ainda não foi designado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem mantido uma posição clara de preferência por tratar do assunto por meio de um projeto de lei.
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