Na semana passada, foi aprovada a PL 3.626 pela Câmara. Esta PL regulamenta as apostas esportivas no país. Com isso, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a ANJL, afirmou que a PL contraria as leis de mercado.
Segundo Wesley, “impostos e outorgas mais altos significam investimentos menores, apostas menores e menor arrecadação do Estado. Em outras palavras, segundo Cardia, todos saem perdendo, conforme afirmações em sua entrevistas ao Games Magazine.
Wesley Cardia é presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a ANJL, que possui como associados, grandes casas do cenário das apostas esportivas do país, como: Betano, Aposta Ganha, BetFast, BetNacional, entre outros.
“Com um time sério e de qualidade no Ministério da Fazenda, liderado por José Manssur, foi publicada a Medida Provisória no final de julho. Perfeita? Não. Corrigível? Sim. Antes que vencesse o prazo da MP a Câmara Federal deu curso ao PL 3.626/2023. Com um texto baseado no trabalho da Fazenda, e recebendo contribuições dos operadores e de entendidos, o relator defendeu, em entrevista ao Globo, em 5 de agosto, a redução dos impostos diretos, que haviam sido estabelecidos na MP em 18%”, destacou o presidente da ANJL.
A PL 3.626 manteve em 18% a taxação sobre a receita bruta de jogos e operadoras, e essa porcentagem vem sendo discutida há algum tempo, pois é considerada uma taxa muito alta.
“Adolfo Vianna, muito inteligente, rapidamente percebeu que mais impostos significariam maior participação do jogo ilegal. Defendeu a lógica o quanto pode, mas foi vencido. Os 18% permaneceram, embora distribuídos para outras áreas”, se manifestou Cardia a respeito da porcentagem sobre a receita.
Distribuição da taxa já está definida
Além disso, de acordo com o PL aprovado, a distribuição da taxa será feita da seguinte forma:
- 2% para o Seguro social;
- 1,82% para educação;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 6,33% às áreas voltadas ao esporte;
- 4% ao Ministério do Esporte;
- 1,63% à entidades e atletas;
- 5% ao turismo;
- 1% à Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo;
- 4$ para o Ministério do Turismo.
Por fim, Wesley Cardia salientou que “jogos e loterias operados dentro da mais absoluta transparência, tragam progresso e desenvolvimento ao país.”
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias representa muitas das empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil.
A ANJL tem por premissa defender os interesses delas sob a égide da legislação nacional de forma a aperfeiçoar o sistema, cooperar com legisladores e executivos nacionais e subnacionais oferecendo informações para que o segmento seja reconhecido como um setor produtivo da economia, gerando empregos e promovendo a arrecadação de impostos, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos.
Para isso, nós acreditamos que jogos e loterias operados dentro da mais absoluta transparência tragam progresso e desenvolvimento para o país. Além de evitar evasão de divisas, a incidência de jogo não regulamentado e, ao mesmo tempo, atraindo capital estrangeiro para o Brasil”, concluiu.
