Divergências podem atrapalhar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, apesar do otimismo do governo.
O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil está gerando bastante discussão. Apesar do governo atual demonstrar otimismo em relação ao setor e a possibilidade de uma regulação até o final do ano, existem algumas divergências que podem atrasar o debate sobre as apostas em eventos esportivos.
Atualmente, há um embate entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Palácio do Planalto. Enquanto Haddad deseja acelerar o processo e enviar uma Medida Provisória neste mês, o Planalto pretende aguardar para apresentar uma proposta sobre o assunto.
O Ministério da Fazenda, conforme informações obtidas pelo “Estadão”, está em conflito com o Palácio do Planalto em relação à regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputado.
CPI atrasa projeto de lei enquanto urgência de medida provisória é defendida
Enquanto o Planalto opta por aguardar o fim da CPI sobre irregularidades nas apostas para enviar um projeto de lei, a Fazenda defende a urgência de uma medida provisória para impulsionar a arrecadação.
A demora na regulamentação é apontada como motivo para as empresas desistirem de entrar no país. Inicialmente, cogitava-se um projeto de lei após a aprovação do arcabouço fiscal, mas agora há possibilidade de adiamento.
Ainda conforme as informações do “Estadão”, uma possível solução para a divergência entre a área política do governo e o Ministério da Fazenda em relação à regulamentação das apostas esportivas seria dividir a proposta em partes, encaminhando uma por meio de uma Medida Provisória (MP) e outra por meio de um Projeto de Lei (PL).
A equipe econômica defende a urgência da MP, que teria efeito imediato e facilitaria a arrecadação. Em março, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União cobrou a regulamentação do setor, destacando a omissão do poder público nessa questão.
