Associação Nacional de Jogos e Loterias irá encaminhar ao Ministério da Fazenda, proposta de regulamentação das apostas para ser analisada pela pasta antes da assinatura de MP.
A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, anunciou que enviará ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sua proposta para a regulamentação das apostas. Hoje, a ANJL reúne as principais casas de apostas esportivas ativas no Brasil.
Assim, a ideia é enviar a proposta para ser analisada pela pasta, antes da assinatura da Medida Provisória, pelo Presidente Lula. Aliás, a MP foi anunciada no início de março, e segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria assinada após retorno do Presidente de viagem à China.
Qual o objetivo da proposta?
Segundo a ANJL, o objetivo da proposta é contribuir com a elaboração do texto definitivo da regulamentação. Aliás, a regulamentação das apostas deverão incluir várias questões importantíssimas como:
- Cobrança de impostos;
- Custo de licenças;
- Conceitos de jogo responsável;
- Combate à manipulação de resultados.
“Queremos pagar os impostos e operar dentro de um ambiente regulatório adequado”
Essa foi a frase do presidente da ANJL, Wesley Cardia. Como se sabe, o Ministro Fernando Haddad, já havia comentado que o setor não poderia continuar como está.
Assim, Haddad deixou bem claro a importância de uma regulamentação para que todas as plataformas, passem a contribuir com os cofres públicos. Além disso, a medida tem também o objetivo de compensar a perda de receita por conta da nova lei do Imposto de Renda.
ANJL já possui 13 associados
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, já possui 13 associados e espera que a proposta fortaleça a relação com o governo. Além disso, o objetivo é adotar práticas internacionais nas operações no país.
“Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer”, comentou Wesley Cardia.
Para Wesley, a regulamentação será benéfica para as casas de apostas, já que passará um pente fino, e assim, casas clandestinas serão naturalmente excluídas do mercado.
Hoje, existem cerca de 3 mil sites de apostas e em sua maioria, sem comprometimento algum com a responsabilidade das boas práticas, analisou Wesley.
“Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer”, concluiu Wesley Cardia.
