É esperado que o governo estabeleça regras e regulamentos para as apostas esportivas serem regulamentadas nos próximos dias.
A regulamentação das apostas esportivas, com medidas do governo, pode ser anunciada ainda esta semana. De acordo com um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o assunto será abordado em duas formas legislativas: uma medida provisória e um projeto de lei.
Fontes no setor econômico afirmam que as propostas já estão nas mãos da Casa Civil, aguardando apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele retornará de uma viagem oficial à Europa na quarta-feira (18).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Até sexta-feira, espera-se que o presidente Lula tome uma decisão sobre o assunto. O governo tem como expectativa arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas.
A medida provisória abordará questões consideradas mais urgentes, como a tributação das atividades de apostas e a definição de sanções para empresas que não cumprirem as regras.
Por outro lado, o projeto de lei tratará de temas mais complexos, como os processos de aplicação das sanções e a estrutura de tributação. Na terça-feira, o governo criou, por meio de uma medida provisória, uma nova secretaria de apostas e loterias dentro do Ministério da Fazenda, que contará com 65 cargos.
Em 2018, uma lei autorizou as apostas esportivas online.
Essa legislação concedeu um prazo de 2 anos para que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a administração atual estimou que a falta de regulamentação entre 2018 e 2022 resultou em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões.
Equipe econômica busca aumento de receita com a volta da Lotex
Uma estratégia adicional que a equipe econômica tem para aumentar a receita é a reintrodução da Lotex, conhecida como “Raspadinha”.
Essa medida será implementada por meio de um decreto ainda neste mês. Com a Lotex, o governo espera arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano, conforme estimado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em uma entrevista à GloboNews em abril.
Imagem da capa: François Walshaerts/AFP
