Projeto teve mais de 100 emendas apresentadas e será votada nesta terça-feira, 7, pela Comissão de Esporte.
Nesta terça-feira, 7, em reunião marcada para as 14h, ocorrerá a votação do PL que prevê a regulamentação das apostas esportivas. Após adiamento, a CEsp (Comissão de Esporte), chega ao Senado para votar no Projeto de Lei que também inclui as quotas fixas referentes às casas de apostas.
O PL 3.626/2023 prevê a taxação dos aplicativos de apostas, alem de focar em mecanismos para inibir a manipulação de resultados no esporte. Além disso, o PL estabelece regras que envolvem também a publicidade dos jogos, entre outras medidas.
A votação estava anteriormente marcada para o dia 18 de outubro, mas precisou ser adiada após pedido de vista coletiva. Porém, na ocasião, o senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, se posicionou a favor da proposta através da leitura de seu parecer. Além de Romário, a CEsp ainda conta com o senador Jorge Kajuru como relator da votação.
Porém, como foram apresentadas mais de 100 emendas ao projeto, o colegiado alertou acerca do tempo insuficiente para examinar todo o documento. Com isso, a votação foi marcada para está terça-feira, 7.
O Projeto de Lei já teve aprovação da Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Ao passar pelas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
O Governo Federal trabalha com a expectativa de que o PL seja votado pelo Senado ainda neste mês de novembro. Caso haja alterações por parte dos senadores, o texto deverá voltar à Câmara para ser avaliado novamente.
