A CPI das manipulações de resultados realizará na próxima terça-feira, 27, às 14h30 uma audiência pública para debater a “Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas”.
A CPI das manipulações de resultados fará uma audiência pública na próxima terça-feira, 27. A CPI da Câmara, investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A ideia da audiência é dividir o debate em duas mesas que contará com convidados como:
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;
- Robson Sakiyama Barrreirinhas, secretário da Receita Federal;
- Wadih Nemer Damous Filho, secretário nacional do Consumidor;
- O secretário especial, José Francisco Manssur, do Ministério da Fazenda.
O formato do debate ainda não foi definido e o colegiado ainda está aguardando a confirmação da presença dos convidados para a audiência pública. A CPI teria uma reunião na última quarta-feira, 21, mas foi cancelada de última hora.
Ainda na próxima terça, a CPI deve retomar a votação dos 22 requerimentos de convite e/ou convocação. Além disso, serão votados mais três requerimentos de pedidos de informações, sendo um deles, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo, é que o ministro informe sobre a regulamentação da Lei 13.756, que legalizou as apostas esportivas no Brasil.
A CPI tem o objetivo de entender qual o estágio atual do processo de regulamentação e da tributação das apostas esportivas no país. Além disso, procura saber como a regulamentação irá coibir a prática de ilegalidades de atletas profissionais.
A Lei 13.756, foi tramitada em 12 de dezembro 2018 durante o governo do presidente interino, Michel Temer. Após a tramitação, não houveram mais conversas e somente ao fim do governo Bolsonaro, houve uma MP sobre o assunto.
Assim, com o início do governo Lula, espera-se que a regulamentação das apostas esportivas seja concluída e tramitada. Uma pasta já foi enviada ao Governo pelo Ministério da Fazenda e vem sendo discutida para concluir a implementação.
