Nesta terça-feira, 30, o deputado federal Ricardo Ayres, do partido Republicano de Tocantins, submeteu o Projeto de Lei 2842/2023, que visa proibir as apostas esportivas em eventos individuais, como cartões amarelos e vermelhos, pênaltis, escanteios, entre outras ações.
O objetivo do projeto é combater possíveis manipulações, restringindo as apostas apenas ao número de gols e aos resultados das partidas, buscando garantir maior integridade no cenário das apostas esportivas.
O deputado federal Ricardo Ayres, que preside a CPI responsável por investigar denúncias de manipulação de resultados no futebol, acredita que a proibição das apostas esportivas em ações individuais, como cartões amarelos e vermelhos, pênaltis e escanteios, será uma medida efetiva para prevenir essa prática ilegal.
“Ao focar nas apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”, disse o deputado.
Ele ainda enfatizou a necessidade de estabelecer uma regulamentação adequada para as apostas esportivas, a fim de assegurar a imparcialidade dos árbitros e preservar a integridade dos eventos esportivos na totalidade.
“As apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições”, afirmou.
Proposta de Restrição nas Apostas
Juntamente com o projeto que proíbe apostas em ações individuais, o deputado Ayres introduziu o projeto de lei 2843/2023, que estabelece um limite anual para o valor gasto em apostas esportivas, limitando-o a 10% do montante declarado no imposto de renda do último exercício fiscal.
“Precisamos prevenir o superendividamento, garantir a saúde financeira dos cidadãos e evitar que o vício em apostas esportivas se torne um problema social. Ao estabelecer um limite de 10% do valor declaro no I.R., busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, concluiu.
