A regulamentação e tributação do setor devem ser implementadas em breve por meio de uma Medida Provisória.
Segundo informações do jornal “O Globo”, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, está planejando a criação de uma nova secretaria para supervisionar as apostas online.
Essa secretaria terá a responsabilidade de lidar com a arrecadação proveniente do comércio digital e das apostas online. A consideração desse setor deve se tornar uma realidade em breve por meio do lançamento de uma medida provisória (MP), escolhida pelo Governo Federal devido à sua aplicação imediata das novas regulamentações.
Governo Federal avalia medidas contra jogo excessivo em apostas online e aguarda regulamentação
O Governo Federal está considerando a implementação de medidas para coibir o jogo excessivo no âmbito da regulamentação das apostas. Além disso, o Ministério da Saúde poderá desempenhar um papel importante nesse sentido, fornecendo uma linha telefônica de suporte para jogadores brasileiros, como já ocorre em outros países.
Adicionalmente, está sendo analisada a possibilidade de criar algum tipo de assistência com profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, é importante ressaltar que esses mecanismos serão abordados somente em uma etapa posterior do processo regulatório.
Em relação à regulamentação das apostas eletrônicas, o Ministério da Fazenda já finalizou a minuta do texto, contudo, aguarda a definição sobre o assunto.
