Antes do recesso do Congresso, previsto para julho, é esperado que ocorra a regulamentação do mercado. O governo está confiante de que as receitas provenientes das apostas podem chegar a até R$ 15 bilhões ao longo dos anos.
Na terça-feira (27), José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, declarou que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem o potencial de gerar uma receita de R$ 3 a R$6 bilhões para o governo em 2024.
Em uma entrevista concedida ao Estúdio i, da “GloboNews“, em abril, o ministro Haddad mencionou que a Receita Federal estima uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. No entanto, Manssur esclareceu que esses números representam as expectativas a longo prazo, considerando o potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos.
“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, afirmou Manssur.
Antes que a arrecadação possa ser concretizada, é necessário que o governo apresente a regulamentação das apostas esportivas. Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda pretende apresentar a proposta antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorrerá em julho.
Reprodução: José Francisco Manssur
A regulamentação será elaborada por meio de uma medida provisória assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. Essa medida provisória terá uma validade de até 180 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso antes de perder seu status de lei.
Conforme o governo, a regulamentação das apostas esportivas é vista como um passo essencial para a implementação e organização desse mercado:
“vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
No decorrer do processo de tramitação da medida provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei visando abordar a questão da “integridade no esporte”. Esse projeto tem como propósito estabelecer a criação de uma Agência Nacional responsável pela fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.
