Ainda sob o governo do ex-presidente Michel Temer, as apostas esportivas se tornaram legais no Brasil em 2018, através da Lei 13.756. A Lei permite as apostas de quota fixa, que significa mostrar para o apostador suas chances de vitória e como será a multiplicação da aposta e o seu valor para uma possível premiação.
Foto: Presidente Michel Temer
A Lei depende de uma regulamentação para que as apostas sejam feitas de maneira segura para seus apostadores e atenda os seus clientes e operadores da melhor forma possível. Essa regulamentação depende da decisão do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, que tem até dezembro para sancionar a lei.
A Lei prevê a criação de uma agência reguladora para trabalhar em prol desse setor, e estudar e estabelecer normas e regras específicas, além de fiscalizar e propor possíveis punições para os descumprimentos dessas regras.
Valores atingidos pelo mercado:
O mercado de apostas esportivas no Brasil é algo que vem crescendo diariamente, principalmente no futebol. Todos os times da Série A são patrocinados por sites de apostas esportivas. O site Marketing Esportivo realizou uma pesquisa e segundo o mesmo, no ano de 2020 o mercado de apostas brasileiro alcançou 7 bilhões de reais em movimentações, onde teve um crescimento de R$ 5 bilhões em dois anos.
Caso a regulamentação já tivesse sido concretizada, o Brasil, através de possíveis taxas, já iria arrecadar um valor considerável aos cofres públicos. Conforme estimativa do próprio governo, a expectativa é que esse setor movimente, cerca de R$ 8 bilhões por ano, gerando assim R$ 700 milhões ao Tesouro Nacional.
A ascensão das apostas no Brasil.
O crescimento das apostas esportivas é algo notável, e segundo dados da ferramenta que busca os termos mais pesquisados, Google Trends, a palavra “aposta”, dobrou em 2021 em relação a 2020.
O aumento mais evidente foi justamente no ano de 2020, pois devido à pandemia, e a necessidade de ficar em isolamento e não poder sair de casa, muitos encontraram nas apostas esportivas uma forma de conseguir uma renda extra.
Devido ao grande número de pessoas investindo no mercado esportivo, muitos países veem o Brasil com grande potencial de crescimento, e caso a regulamentação ocorra de fato, aumentará a credibilidade do país.
Após a legalização em 2018, muitas empresas estrangeiras começaram a investir no mercado brasileiro e oferecer serviços de apostas esportivas online, porém, o dinheiro arrecadado vai para os países de origem das empresas, que geralmente estão fora do país.
A empresa Grand View Research avaliou o mercado global em US$ 59,6 bilhões no ano de 2020, podendo alcançar a marca de US$ 127,3 bilhões em 2027.
Prazos:
O prazo para a sanção da Lei é até o dia 12 de dezembro de 2022, após essa data, caso não seja sancionada a lei, sites ilegais conseguirão oferecer serviços, visto que, não haverá regra, controle ou fiscalização para isso.
Ao que tudo indica é que haja um veto do presidente para este projeto de lei, visto que grande parte dos seus apoiadores políticos compõe a “bancada evangélica” e alguns são declarados contrários a este projeto.
Foto: Brasil Paralelo
Caso isso ocorra, o presidente assume a culpa ao deixar o país sem regulamentação e correndo o risco do aumento de fraudes e ilegalidades relacionadas aos sites de apostas esportivas. Além disso, o Brasil deixa de arrecadar muito dinheiro, que poderia ser destinado para áreas da saúde, educação, segurança, entre outros setores.
