O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando o acordo estabelecido entre o Executivo e a empresa responsável pela administração do site Lotominas.bet, lançado em fevereiro.
O governo de Minas Gerais está enfrentando uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) devido a possíveis irregularidades no contrato firmado com uma empresa que administra um novo site de apostas esportivas online. Por um lado, o portal Lotominas.bet foi lançado recentemente em formato piloto. Por outro lado, ele já permite apostas em todo o estado.
Os pagamentos podem ser feitos com cartão de crédito ou Pix, e os preços das apostas variam segundo o jogo escolhido. O serviço resulta de um contrato entre o Governo de Minas, a Loteria Mineira e a empresa Intralot. O deputado estadual Ricardo Campos (PT) questionou a criação da plataforma e acionou o TCE para investigação.
Até o momento, o processo de investigação está em fase de apuração e nenhuma decisão foi tomada pelo tribunal. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclareceu que o contrato não inclui uma outorga financeira, mas a empresa será responsável por repassar semanalmente ao Estado, 30,10% da arrecadação líquida das apostas feitas em Minas Gerais.
Página inicial do site Lotominas.bet – Foto: Reprodução
A SEF também afirmou que o contrato passou por um processo licitatório e foi assinado inicialmente em 2010, renovado em julho de 2021. No momento do lançamento, Ronan Moreira, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Loteria Mineira), afirmou que o governo foi pioneiro no país ao adotar essa modalidade.
Segundo a Loteria Mineira, eles foram a primeira loteria estadual a oferecer aos apostadores uma opção de apostas esportivas. Seguindo o caminho das loterias estaduais, seu objetivo é explorar as modalidades prescritas na legislação, tanto no meio físico quanto eletrônico.
