Vereador Danilo Lopes (Avante), propõe a proibição da veiculação de propagandas de casas de apostas em Fortaleza.

Na última quarta-feira, 11, o vereador Danilo Lopes do Avante emitiu uma Projeto de Lei que pretende vetar a veiculação de propagandas de casas de apostas na cidade de Fortaleza. Conforme o documento, seria proibida a veiculação de propagandas através de banners, outdoors, comerciais e publicações em redes sociais.

Além disso, cassinos e jogos de azar poderão ser incluídos na proposta de Danilo. O texto, será agora enviado as comissões e propõe ainda a vedação de campanhas que vinculem empreendimentos ao valor ganho em dinheiro, recebimento de bens, etc.

Ainda segundo o texto, o responsável por remover os conteúdos proibidos pela própria lei seria a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Argelis). Caso haja desrespeito à legislação, haverão punições com penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Já o município de Fortaleza teria o dever de “promover e incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas, em colaboração com as instituições educacionais e profissionais de saúde”.

A ideia de Danilo Lopes vem de encontro ao momento exato em que o Senado discute sobre a PL 3626 que foi aprovada pela câmara no fim de setembro. Além disso, existia a possibilidade de está no PL a proibição de qualquer participação de atletas e famosos em propagandas de casas de apostas.

 “A publicidade de jogos de azar e casas de apostas vem se tornando cada vez mais comum em nossa sociedade”. Elas estariam acompanhadas de “falso conteúdo de ganhadores” ou “de promessas e garantias de ganho”, comentou Danilo Lopes.