Os setores de turismo e esporte estão buscando uma parte da receita gerada pela taxação, que está sendo debatida em um projeto de lei na Câmara. Isso acontece depois que o governo Lula enviou uma medida provisória sobre o assunto.

De acordo com informações do site “O Globo”, a regulamentação das apostas esportivas se tornou motivo de disputa entre parlamentares e membros do governo Lula (PT), que esperam arrecadar R$ 1,7 bilhão com essa atividade.

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei que vai incorporar pontos de uma medida provisória do governo, passou a tarde desta segunda-feira em reuniões com especialistas e líderes em busca de um acordo para incluir o Ministério do Turismo na distribuição dos recursos.

Além disso, o Ministério do Esporte, que será liderado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), também almeja uma parcela maior da arrecadação. Devido à tramitação em regime de urgência, o projeto passou a obstruir a agenda da Câmara na segunda-feira. A expectativa é que uma prévia do relatório de Viana seja apresentada a líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP), nesta terça-feira.

Segundo informações do O Globo, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção de Internacional do Turismo), liderada por Marcelo Freixo (PT), pode ser incluída entre os órgãos beneficiados com uma alíquota, atualmente em 18%, que incidirá sobre a receita das casas de apostas.

Ainda segundo informações do site “O Globo”, a perspectiva de gerenciar as novas receitas provenientes das apostas esportivas, um setor que ainda não está regulamentado no país, foi um atrativo para que Fufuca aceitasse assumir a pasta do Esporte.

Aumento da Cota para o Esporte na Taxação de Apostas: Contexto e Decisões Políticas

Inicialmente, documentos da área técnica do Ministério da Fazenda indicavam que o Esporte receberia 1% da receita das apostas. No entanto, na publicação da medida provisória no final de julho, esse percentual foi aumentado para 3%.

Isso ocorreu durante especulações de que o Centrão assumiria o controle da pasta; na época, o nome mais cotado era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que acabou sendo indicado para o Ministério de Portos e Aeroportos.

A perspectiva de gerenciar as novas receitas provenientes das apostas esportivas, um setor que ainda não está regulamentado no país, foi um atrativo para que Fufuca aceitasse assumir a pasta do Esporte. Inicialmente, documentos da área técnica do Ministério da Fazenda indicavam que o Esporte receberia 1% da receita das apostas.

No entanto, na publicação da medida provisória no final de julho, esse percentual foi aumentado para 3%. Isso ocorreu durante especulações de que o Centrão assumiria o controle da pasta; na época, o nome mais cotado era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que acabou sendo indicado para o Ministério de Portos e Aeroportos.

Em uma declaração ao O GLOBO nesta segunda-feira, Fufuca afirmou que “ainda não há definição do número em relação ao Esporte”. Ele mencionou que o texto pode passar por mudanças.

O texto da medida provisória estabelece que outras áreas, como segurança pública, educação e seguridade social, também receberão uma parte da alíquota de 18% sobre a receita das casas de apostas.

Com a possível inclusão do Turismo e um potencial ajuste na parcela destinada ao Esporte, não está descartada a possibilidade de uma alteração na própria alíquota.

O relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana, originalmente propôs uma redução da alíquota para cerca de 12%, mas reconhece que a inclusão de novos órgãos no rateio torna essa tarefa mais complexa. Viana ainda afirmou: “Propus 12%, mas já estou mais próximo dos 18%. Estou trabalhando para tentar incluir o turismo.”

Negociações sobre taxação de apostas esportivas em foco

O governo estava disposto a discutir uma alíquota menor para as casas de apostas com variações entre 10% e um valor inferior a 18%. As casas alegaram que a carga tributária prevista no projeto era alta, abrangendo não apenas o percentual sobre a receita das casas de apostas, mas também outras taxas, considerando que esta é calculada após o pagamento de prêmios aos apostadores.

Além disso, o texto apresentado pelo governo inclui a exigência de uma outorga de R$ 30 milhões para empresas que desejam atuar como operadoras de apostas esportivas e a aplicação de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios acima do limite atual de isenção, que é de R$ 2,1 mil.

Documentos da secretaria de Reformas Econômicas, ligada ao Ministério da Fazenda, acessados por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que o governo Lula estimou um movimento de R$ 10 bilhões por ano no mercado de apostas esportivas durante sua gestão atual. Especialistas estimam que, em apostas esportivas, cerca de 92% do montante total movimentado costuma ser devolvido aos apostadores na forma de prêmios.

Com base nisso, a Fazenda calculou que a receita efetiva das casas de apostas alcançaria R$ 800 milhões em 2024, de acordo com a documentação utilizada para elaborar a medida provisória.

Receita de Apostas Esportivas e Debate sobre Tributação

O governo almeja arrecadar R$ 1,7 bilhão no próximo ano com as apostas esportivas, incluindo R$ 144 milhões da tributação sobre casas de apostas. Isso se deve à mudança na parcela destinada ao Esporte, que passou de 1% para 3%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a estimativa de R$ 2 bilhões de arrecadação é conservadora, e vê um potencial de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões em um mercado regulamentado.

A maioria da arrecadação em 2024, cerca de R$ 900 milhões, vem da outorga paga por empresas, visando atrair 30 operadores no país. Este montante não é distribuído entre os ministérios.

Magno José Sousa, do Instituto Jogo Legal, argumenta que a tributação pode desencorajar empresas a solicitar licenças, pois é essencial manter prêmios atrativos nas apostas esportivas para atrair jogadores.

Foto da capa: reprodução Câmara dos Deputados